Rejeição SEFAZ 508 – CST incompatível na operação com Não Contribuinte

💻 Causa

Quando for emitida uma NF-e com Indicador de IE do Destinatário como ISENTO e CST do ICMS diferente da relação 00/20/40/41/60 haverá rejeição pelo motivo 508 – CST incompatível na operação com Não Contribuinte.

OBS: A regra de validação 508 não se aplica para NF-e de entrada;
• A regra de validação 508 não se aplica, para o CST = 50 (Suspensão), nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias, nem nas operações com CFOP de Remessa de Mercadorias, e nem nas operações com CFOP 5.949 ou 6.949;
• A regra de validação não se aplica para o CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), em operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo (código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001);
• A regra de validação 508 acima não se aplica para NF-e de devolução para os CST = 50 (Suspensão) e 51 (Diferimento);
• A regra de validação acima não se aplica, para o CST = 51 (Diferimento), nas operações com CFOP 5.123, 5.922, 6.123 e 6.922, nem nas operações internas de retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral (CFOP 5.906 ou 5.907);
• A critério da UF a regra de validação não se aplica para o CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária) em operação interna.

 

✅ Como resolver

Deve-se verificar se o Destinatário é realmente Não Contribuinte e se for, deverá modificar o CST do ICMS informado um dos aceitos na regra de validação 508, que são os CST 00, 20, 40, 41 e 60. Entre em contato com o sua equipe fiscal para identificar qual Situação Tributária deverá utilizar para o ICMS.

Para confirmar se o Destinatário é ou não contribuinte, consulte o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes .

Se após a verificação do cadastro do destinatário no SINTEGRA ou no CCC for confirmado que ele é Contribuinte, deve-se modificar a indicação da IE do Destinatário e adicionar sua IE. Acesse o cadastro do cliente em Vendas/Faturamento – Cadastro – Cliente, localize o cadastro do cliente, clique em Alterar e no campo Incr. Estadual informe a IE do cliente

 

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